Câmara aprova marco legal das startups
Projeto prevê incentivos a empresas que atuam na inovação aplicada a produtos, serviços ou modelos de negócios.
Publicado em: 13/05/2021
A Câmara dos Deputados concluiu na terça-feira, 11 de maio, a votação do marco legal das startups (Projeto de Lei Complementar 146/19), que será enviado à sanção presidencial. Foram aprovadas sete das dez emendas do Senado Federal ao projeto, que prevê regras diferenciadas para o setor.
"Um importante passo para fomentar a inovação e o empreededorismo, que pode gerar mais emprego e renda, algo que pode impactar o futuro do Brasil." comenta o deputado Jefferson Campos.
Com a aprovação, o texto segue para sanção presidencial.
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