PROPOSIES

PL 2712/2015

Modifica a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, obrigando os provedores de aplicações de internet a remover, por solicitação do interessado, referências a registros sobre sua pessoa na internet, nas condições que especifica.

PL 3983/2015

Altera o artigo 128 do Decreto Lei 2.848 de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).

PL 3213/2015

Dispõe sobre as cabines de cobrança automática de pedágio.

PL 925/2015

Estabelece que instituições de ensino, de cuidados e de recreação, públicas e privadas, comuniquem aos responsáveis acerca do não comparecimento de criança à instituição.

PLP 291/2013

Altera o art. 18 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, a fim de permitir a adesão de empresas de jornalismo e produção literária ao Simples Nacional.

PARCEIROS DO DEPUTADO FEDERAL PR. JEFFERSON CAMPOS