O deputado Jefferson Campos apresentou na Câmara o projeto de lei 2218/21 que visa impedir que pessoas condenadas por maus-tratos adotem animais.
“Os maus-tratos a animais é uma realidade no país que fica mais evidente a cada dia, na medida em que, embora lentamente, vai crescendo a consciência do problema na sociedade, em função das ações da sociedade civil, do judiciário e dos poderes públicos”, avalia Campos.
Segundo o deputado, a quantidade de casos de maus-tratos aos animais acontecendo com regularidade mostra que ainda estamos longe de uma situação minimamente satisfatória.
“Estamos propondo que os condenados por maus-tratos a animais, com sentença transitada em julgado, sejam proibidos de adotar animais. As chances desses animais adotados serem também submetidos a maus-tratos é alta”, destaca o parlamentar.