Com voto favorável do deputado Jefferson Campos, a Câmara dos Deputados aprovou, no dia 10 de dezembro, nove propostas escolhidas pela bancada feminina para marcar os 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher.

“A proteção das mulheres tem de ser prioridade do Estado, e o aprimoramento de leis é um dos caminhos para o enfrentamento das violências sofridas pelas mulheres.” analisa o deputado.
Foram aprovadas, entre outras matérias, a criminalização das violências política e institucional contra mulheres e a determinação de políticas integradas de combate à violência.

CONFIRA AS MATÉRIAS APROVADAS

° Criminalização da violência institucional, aquela cometida por autoridades.
° Criminaliza a perseguição obsessiva: A perseguição obsessiva é uma prática reiterada, que pode ser feita pela internet, em que a vítima é ameaçada psicologicamente ou até fisicamente e tem sua liberdade de ir e vir restrita.
° Violência política é criminalizada. Que prevê a prisão de quem assediar, constranger, humilhar, perseguir ou ameaçar candidatas ou detentoras de mandato eletivo.
° Criação de um plano integrado de enfrentamento à violência contra a mulher.
° Destinação de mais recursos para o combate à violência contra a mulher.
° Ícone da resistência negra no Brasil colônia, Tereza de Benguela vai nomear o corredor de acesso ao Plenário da Câmara dos Deputados.
° O plenário 11 das comissões permanentes será nomeado Anésia Pinheiro Machado, homenagem à aviadora prevista no Projeto de Resolução 55/20.
° O plenário 13 passará a se chamar Marília Chaves Peixoto, cientista e pesquisadora homenageada pelo Projeto de Resolução 59/20.
° A ex-deputada federal Ceci Cunha dará o nome ao plenário 2 das comissões, segundo o Projeto de Resolução 71/20. Cunha foi assassinada em 1998 em crime encomendado pelo suplente, para tomar-lhe a vaga no Parlamento.