HOMESCHOOLING: DEPUTADOS APROVAM O TEXTO-BASE DO PROJETO SOBRE EDUCAO DOMICILIAR

Notcia cadastrada dia 19/05/2022
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A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do Projeto de Lei 2.401/19 que concede aos pais a possibilidade de educar os próprios filhos sem enviá-los à escola — o chamado homeschooling. O deputado federal Jefferson Campos trabalhou e votou à favor do PL que faz parte da pauta de costumes defendida pelo presidente Jair Bolsonaro e segue, agora, para o Senado para a aprovação final.

“Aprovamos, com meu voto a favor, o texto-base do projeto de lei que regulamenta a prática da educação domiciliar no Brasil, autorizando que os pais possam educar filhos em casa, prevendo a obrigação do poder público de zelar pelo adequado desenvolvimento da aprendizagem do estudante” comentou o deputado Jefferson.

A modalidade que até então era proibida no Brasil por uma decisão do Supremo Tribunal Federal, que em 2018 entendeu não haver uma lei que regulamente esse tipo de ensino.

 

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