O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta semana um projeto de lei que endurece as regras para a progressão de regime de condenados por crimes hediondos, como estupro, latrocínio e homicídio qualificado. O deputado federal Jefferson Campos votou a favor da proposta e defendeu a necessidade de penas mais firmes para quem comete esse tipo de crime.

“Quem comete atrocidades como estupro ou assassinato não pode ter facilidade para voltar às ruas. A justiça precisa proteger as vítimas e garantir a segurança da população. Por isso, votei a favor desse projeto que impõe mais rigor”, afirmou o parlamentar.

A proposta aprovada exige comportamento exemplar do preso, comprovação de reparação do dano causado (ou justificativa da impossibilidade de fazê-lo) e restringe a progressão de pena para reincidentes. Segundo o texto, os juízes também deverão ouvir o Ministério Público e realizar audiências com as vítimas antes de conceder qualquer benefício.

A medida busca evitar que condenados por crimes gravíssimos voltem ao convívio social sem cumprir uma parte significativa da pena ou sem apresentar real mudança de conduta.

Para o deputado Jefferson Campos, a impunidade é um dos grandes estímulos à criminalidade no Brasil, e leis mais severas são essenciais para garantir justiça:

“Quem escolhe o caminho da violência precisa sentir o peso da lei. É inadmissível que criminosos perigosos cumpram só uma parte da pena e saiam pela porta da frente do sistema prisional. Estamos aqui para defender as famílias, não para proteger quem aterroriza a sociedade.”

O projeto agora segue para análise do Senado.