A Comissão Especial da Imunidade Tributária aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/23, que amplia a imunidade tributária para templos de qualquer culto.

A proposta proíbe a cobrança de tributos sobre bens ou serviços necessários à formação do patrimônio, à geração de renda e à prestação de serviços de todas as religiões. Além disso, o texto prevê expressamente que também não podem ser tributadas as organizações assistenciais e beneficentes ligadas a confissões religiosas, como creches, asilos e comunidades terapêuticas, entre outras.

O deputado Jefferson Campos, acredita que o aumento da receita das igrejas com o não pagamento de impostos vai permitir que elas ampliem a prestação de serviços à comunidade, já que as mesma atuam em diversas frentes assistenciais em prol dos brasileiros.

A proposta ainda terá de ser votada em dois turnos pelo Plenário da Câmara.