CMARA DOS DEPUTADOS REVOGA A RECRIAO DO DPVAT EM VOTAO HISTRICA

Notcia cadastrada dia 20/12/2024
Uma vitria para os brasileiros, com voto favorvel do deputado Jefferson Campos.

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (18), a revogação da recriação do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), anteriormente conhecido como DPVAT. A medida, que fazia parte do pacote de ajuste fiscal do governo, foi derrubada por ampla maioria: 444 votos a favor, 16 contrários e uma abstenção.

O deputado federal Jefferson Campos celebrou a decisão, afirmando: "Hoje vencemos mais uma batalha contra a imposição de cobranças injustas ao cidadão brasileiro. Essa vitória é do povo, que já arca com uma alta carga tributária e não deveria ser penalizado com mais esse encargo."

O SPVAT havia sido sancionado em maio deste ano, com previsão de cobrança a partir de janeiro de 2025. No entanto, a falta de adesão por parte dos estados e a pressão popular levaram o governo a reconsiderar a medida. Com a revogação do SPVAT, permanece a necessidade de atenção à proteção das vítimas de acidentes de trânsito. A decisão da Câmara agora segue para o Senado e, se confirmada, será encaminhada para sanção presidencial, oficializando o fim da recriação do seguro obrigatório no país.

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