O deputado federal Jefferson Campos votou favoravelmente ao Projeto de Lei 996-A/2015, aprovado na Câmara dos Deputados, que reconhece como de risco permanente o exercício das funções dos oficiais de justiça, defensores públicos e advogados públicos.

A proposta representa um avanço na valorização e na proteção desses profissionais, que atuam diretamente na defesa dos direitos da população e na efetivação da Justiça, muitas vezes enfrentando situações de perigo em seu cotidiano de trabalho. Ao reconhecer o risco permanente de suas atribuições, o projeto possibilita a adoção de medidas que garantam melhores condições de segurança e exercício da função.

Em sua fala, o deputado Jefferson Campos destacou a importância da medida: "Oficiais de justiça, defensores públicos e advogados públicos cumprem um papel essencial na garantia do acesso à Justiça. Reconhecer o risco que enfrentam é também reconhecer sua coragem e compromisso com o Estado de Direito."

Com a aprovação do projeto, esses profissionais poderão ter direito a benefícios e proteções específicas, como adicional de periculosidade e acesso a políticas públicas voltadas à segurança no trabalho. A matéria segue agora para análise do Senado Federal.