Em todo dia 10 de dezembro comemoramos o Dia Internacional dos Direitos Humanos. Data importante que celebra a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Este dia ficou determinado desta forma pois, em 1948, no dia 10 de dezembro, no Palais de Chaillot, em Paris, a Organização das Nações Unidas - ONU, instituiu a Declaração Universal dos Direitos Humanos. O documento foi elaborado entre janeiro de 1947 e dezembro de 1948 com o objetivo de estabelecer uma base para os direitos humanos em todo o mundo.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos é documento mais traduzido da história moderna e está disponível em mais de 360 línguas.

Anualmente um tema diferente é escolhido para a data, sempre fazendo referência à necessidade de disseminação de informações acerca dos direitos humanos essenciais ou sobre a relevância da promoção da educação em direitos humanos. Durante o período que abrange até o dia 10 de dezembro de 2018, com o 70º aniversário da Declaração Universal, a ideia é refletir sobre a importância contínua e vital de cada um e de todos os 30 artigos contidos neste documento.

Em concordância com o alto-comissário da ONU para Direitos Humanos, Zeid Ra’ad Al Hussein, saliento que graças à Declaração, a vida diária de milhões de pessoas melhorou e muito e o sofrimento humano foi evitado.  

Quero ressaltar também alguns pontos da carta que para mim são de extrema importância e que devem continuamente ser divulgados para que nunca sejam esquecidos:

Os direitos humanos são fundados sobre o respeito pela dignidade e o valor de cada pessoa;

Os direitos humanos são universais, o que quer dizer que são aplicados de forma igual e sem discriminação a todas as pessoas;

Os direitos humanos são inalienáveis, e ninguém pode ser privado de seus direitos humanos; eles podem ser limitados em situações específicas. Por exemplo, o direito à liberdade pode ser restringido se uma pessoa é considerada culpada de um crime diante de um tribunal e com o devido processo legal;

Os direitos humanos são indivisíveis, inter-relacionados e interdependentes, já que é insuficiente respeitar alguns direitos humanos e outros não. Na prática, a violação de um direito vai afetar o respeito por muitos outros;

Todos os direitos humanos devem, portanto, ser vistos como de igual importância, sendo igualmente essencial respeitar a dignidade e o valor de cada pessoa.

Nós, como representantes do povo, devemos continuamente levantar a bandeira dos direitos de cada indivíduo a fim de fazer com que sejam cumpridos em cada esfera da sociedade, promovendo assim um Brasil mais justo e igualitário para todos!

* Artigo extraído de discurso apresentado na Câmara Federal.